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MEC divulga novo piso salarial dos professores


O piso salarial do magistério será reajustado em 13,01%, conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O novo valor será de R$ 1.917,78 e passa a valer a partir deste mês. Nos últimos dias, o ministro da Educação, Cid Gomes, reuniu-se com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

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O piso salarial do magistério foi criado em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea e, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:
“Art. 60. Até o 14º (décimo quarto) ano a partir da promulgação desta emenda constitucional, os estados, o Distrito Federal e os municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação, respeitadas as seguintes disposições:
(...)
III — observadas as garantias estabelecidas nos incisos I, II, III e IV do caput do art. 208 da Constituição Federal e as metas de universalização da educação básica estabelecidas no Plano Nacional de Educação, a lei disporá sobre:
(...)
e) prazo para fixar, em lei específica, piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; (...).”
Esse dispositivo constitucional foi regulamentado pela Lei nº 11.738/2008. Conforme a legislação vigente, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Assessoria de Comunicação Social
Fonte: MEC

9 comentários:

  1. MEC confirma novo piso de professor da educação básica

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  2. Coitado dos professores que recebem esse piso. São guerreiro por fazerem tanto ganhando tão pouco!

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  3. " é carnaval não me diga mais quem é vc,....." grande Chico Buarque

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  4. se este piso fosse pago já estaria ótimo. Mas o MEC poderia não se preocupar com o reajuste do piso e sim com que os governos estaduais e municipais cumprissem a lei e pagassem o que é de direito nosso, mesmo que proporcional para quem não trabalha as quarenta horas previstas na lei.

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  5. Na minha cidade o município paga os professores o piso nacional proporcional porque não trabalhamos quarenta horas.

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  6. Por que professores tem que ganhar tão pouco? Tem cidades que faz campanha para incentivar as pessoas a estudar para ser professor. Onde moro tem aluno tanto de escola particular como do ensino público que esta concluindo o Ensino Fundamental Final e desconhece os sinais de operação (+.-,x e :). Se o professor é a base então o que será do nosso futuro?

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  7. Esse piso não vale para Minas Gerais, onde o governador paga o que ele quer....

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